Laércio Benko Lopes para Leigos



Este que nos parece certo é de que a preservação do ambiente deve ser obrigaçãeste do Estado, para além por 1 dever do todos nós.

Do convénio utilizando a teoria objetiva, todo dano é indenizável, devendo ser reparado, bastando, para tanto, que haja o nexo causal entre a atividade e este referido dano para qual se caracterize a responsabilidade civil objetiva, nãeste havendo discussão Derivado do se quem degradou este fez por maneira imprudente ou se agiu nenhumas culpa stricto sensu. Esse é este entendimento de Sfoirgio Ferraz(30).

Este efeito primário, portanto, por ambas as responsabilidades é a obrigação por indenizar a vítima. O de que as diferencia é o ônus da prova. Na responsabilidade extracontratual, incumbe à vítima ou queixoso demonstrar ESTES seus requisitos caracterizadores, quais sejam a existência do estrago, a culpa do agente e este nexo do causalidade entre este comportamento do agente e o estrago experimentado através vítima.

Tal teoria é emprestada do Direito Administrativo, e significa que a Administração Pública é responsável, objetivamente, pelos danos cometidos a terceiro praticados por seus funcionários, pelo exercício de AS SUAS funções, independentemente da existência por culpa, mesmo que este ato praticado lícito ou ilícito, estando fundamentado pelo art. 37, § 6º, da minha e sua Constituição Federal.

ESTES filhos têm a obrigação de amparar seus pais na velhice, seja material, mesmo que imaterialmente. Ainda que os pais tenham condições econômicas e financeiras do sobreviverem, subsiste este dever Destes filhos nas prestação por ordem afetiva, moral, psíquica.

§ 1º - Nenhumas obstar a aplicaçãeste DE penalidades previstas neste artigo, é este poluidor obrigado, independentemente seu nome de domínio da existência do culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por tua atividade.

A responsabilidade entre pais e filhos vai para além da obrigação legal do natureza material (pecuniária). Há inúmeros quadros por filhos de que deixam seus pais em asilos com a promessa de que irão retornar, porém nunca mais este fazem.

A responsabilidade social implica anoção do de que uma empresa não possui exclusivamente o objetivo de realizar lucro e para além do trazer benefício financeiro às pessoas que trabalham na empresa, identicamente conjuntamente deve contribuir socialmente de modo a este seu meio envolvente.

Esses dados sãeste extremamente relevantes porque o aumento da população utilizando idade superior a 60 anos ensejará, usando a máxima urgência, a implementaçãeste por políticas que, efetivamente, deem concretude aos direitos Destes idosos.

Poré especialmentem, a responsabilidade Vive limitada somente às hipóteses de danos verificados na exploração do atividade lucrativa, ficando vinculadas a tal teoria somente as fonte de imp pessoas que tiram destemido Género de proveito econômico (precisamente qual o lucro mesmo que eventual) na exploraçãeste por uma atividade.

Em recente julgado proferido pelo STJ, a 3ª turma da referida Corte ratificou, no acórdãeste do RE 1.484.164 - DF este entendimento por que este prazo decadencial para que ex-sócios respondam solidariamente pelas obrigações que tinham tais como apenascios é por 2 anos a contar da efetiva alteraçãeste e averbação do contrato social e nãeste da assinatura do documento do cessãeste DE quotas, contrariando pretensão DE Recorrentes, cedentes das quotas.

Esses idosos acabam a ser privados da convivência familiar, tudo a consubstanciar uma afronta ao dever por assistência afetiva (art. 3º do Estatuto do Idoso).

Em nossa opinião, o jurista português João por Matos Antunes Varela é de o melhor conceito dessa modalidade do risco. Diz ele qual "quem utiliza em seu proveito coisas perigosas, quem introduz na empresa elementos cujo aproveitamento possui os seus riscos; numa palavra, quem cria ou mantfoim um risco em proveio próprio, deve suportar as consequências prejudiciais do seu emprego, já de que deles colhe o primário benefício (ubi emolumentum, ibi onus; ubi commodum, ibi incommodum)"(19).

O Ministério Público da União e dos Estados deterá legitimidade para propor ação fonte importante de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente." (Grifo nosso)

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